Com a aproximação do fim do ano, muitos empresários começam a se perguntar: será que devo revisar ou mudar o regime tributário da minha empresa? Essa decisão pode representar uma economia significativa de impostos — ou, se feita sem análise, um grande risco financeiro.
Neste artigo, vamos explicar como funciona a escolha do regime tributário, quando é vantajoso mudar e quais cuidados você deve tomar antes de tomar essa decisão.
O que é o regime tributário?
O regime tributário é o modelo de apuração e pagamento de impostos que a empresa escolhe para se enquadrar perante o fisco. No Brasil, existem três principais regimes:
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Simples Nacional
Voltado para micro e pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Unifica diversos impostos em uma única guia (DAS), simplificando a gestão. -
Lucro Presumido
Indicado para empresas com faturamento até R$ 78 milhões por ano, que têm margens de lucro previsíveis. A base de cálculo do imposto é presumida, conforme a atividade (ex: 8% para comércio, 32% para serviços). -
Lucro Real
Obrigatório para empresas acima de R$ 78 milhões de faturamento anual ou que exerçam certas atividades (como bancos e financeiras). O imposto é calculado sobre o lucro efetivo, podendo ser vantajoso em períodos de margens baixas.
Por que o fim do ano é o momento ideal para reavaliar o regime tributário
A legislação permite que a mudança de regime tributário seja feita apenas no início de cada ano-calendário.
Ou seja: a decisão precisa ser tomada até 31 de dezembro para valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
Por isso, o último trimestre é o momento ideal para fazer simulações e comparar quanto a sua empresa pagaria de impostos em cada regime. Essa análise deve considerar:
- Faturamento anual;
- Margem de lucro real;
- Despesas operacionais e folha de pagamento;
- Setor de atuação (comércio, serviços, indústria etc.);
Benefícios fiscais disponíveis.
Quando vale a pena mudar de regime tributário
A troca pode ser vantajosa em diferentes cenários, como:
- Crescimento do faturamento: empresas que ultrapassaram o limite do Simples Nacional;
- Margem de lucro reduzida: o Lucro Real pode ser mais vantajoso do que o Presumido;
- Abertura de novas filiais ou mudanças na estrutura societária;
- Aumento da folha de pagamento, o que pode impactar os tributos no Simples Nacional.
Além disso, o cenário econômico — como inflação, juros e carga tributária estadual — também influencia na escolha mais adequada.
Cuidados antes de decidir
Antes de fazer qualquer mudança, é essencial realizar um planejamento tributário completo, com o apoio de uma contabilidade especializada.
Alguns cuidados importantes:
- Não baseie a decisão apenas na alíquota nominal dos impostos;
- Analise a tributação sobre o lucro, folha e pró-labore;
- Verifique créditos tributários que podem ser aproveitados;
- Simule os cenários dos três regimes e compare o resultado final.
Uma escolha equivocada pode gerar aumento da carga tributária ou desenquadramento de benefícios fiscais.
É hora de planejar o próximo ano
O fim do ano é o momento certo para avaliar o desempenho financeiro e projetar o próximo ciclo.
Se feita com análise e estratégia, a revisão do regime tributário pode significar economia, competitividade e crescimento sustentável para o seu negócio.
A boa notícia é que você não precisa decidir sozinho.
Conte com a ajuda de uma contabilidade que entende o seu setor e realiza um planejamento tributário personalizado para sua empresa.
Franco Digital Contábil
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